Imposto de Renda: Receita Federal aplica novas regras para dependentes

Dependentes com 12 anos ou mais terão que obrigatoriamente ter CPF para abatimento no Imposto de Renda em 2017

Em notícia publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1688 determina que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso tenham 12 anos ou mais.  Até o momento, a obrigatoriedade era válida para dependentes com 14 anos ou mais.

A obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) reduz casos de retenção de declarações em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

“A norma determina ainda que a partir de 2018 os dependentes com 6 anos de idade ou mais também deverão ter o registro do cpf.” complementou o diretor presidente Everaldo Bonsenhor.

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br