Receita Federal atua no Plano Brasil Maior
Receita Federal atua no Plano
Brasil Maior
O Plano Brasil Maior, lançado dia 2/8, é a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do Governo Federal para o período de 2011 a 2014.
O plano integra instrumentos de vários ministérios e órgãos do Governo Federal e a Receita participa do Brasil Maior em áreas de sua competência. O foco da medida está no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo.
O plano instituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra, dispôs sobre a redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados à indústria automotiva e alterou a incidência das contribuições previdenciárias devidas por diversas empresas.
O Reintegra visa compensar os exportadores dos resíduos de carga tributária existentes na cadeia produtiva de produtos manufaturados, para possibilitar maior competitividade. O regime incide nas receitas de exportação em até 3% e pode ser compensado ou ressarcido em dinheiro.
A redução de alíquota do IPI, condicionada a que a empresa tenha investimento em tecnologia, em inovação tecnológica e agregação de conteúdo nacional, vai propiciar a melhoria de competitividade dos fabricantes de veículos nacionais. A medida vigora até 31 de julho de 2016.
A desoneração da folha de salários vai substituir, em certos setores que tem muita mão de obra, a contribuição sobre a folha, que hoje é 20%, por uma contribuição para faturamento: 1,5% para confecções, móveis e calçados e 2,5% para serviços de tecnologia de Informação. O objetivo é aumentar a competitividade. A medida entra em vigor em dezembro.
Clique aqui para conhecer o site especial do Plano Brasil
Fonte: Receita Federal
IRPF – As Pegadinhas da Receita Federal
Maurício Tadeu de Luca Gonçalves
Todo mundo pensa que elaborar uma declaração de imposto de renda é uma tarefa fácil – tão fácil, que basta preencher um formulário na internet com todas as informações, como os ganhos de salários, aluguel, etc., os bens e as despesas permitidas por lei.
Porém, há uma grande inteligência por de trás de cada uma destas informações, a qual ilustro a seguir. Quando é informado, por exemplo, os rendimentos ou ganhos, estas informações são comparadas com as informações que a Receita Federal já possui em seu Banco de Dados, onde as empresas e os bancos já as enviaram, em 28 de fevereiro, a DIRF- Declaração de Imposto de Renda na Fonte.
Quando há a compra ou venda de um imóvel, por exemplo, a imobiliária que intermediou a negociação, já informou a Receita Federal através da DIMOB- Declaração de Informações Imobiliárias.
Quando há compra e venda de ações na Bolsa de Valores é informado pela BOVESPA o valor do imposto de renda retido.
Ainda assim, temos as notas fiscais eletrônicas que estão na base de dados da Receita Federal, informando por CPF os valores gastos com restaurantes, combustíveis, farmácias, supermercados, carros, etc.
Além de todas estas pegadinhas, há a maior e a pior de todas, que é o cruzamento da movimentação bancária. Hoje, a Receita Federal recebe as informações dos bancos contendo todos os ingressos e saídas de recursos.
Portanto todo cuidado é pouco na elaboração de sua declaração e é aconselhável a assessoria de um contador sério e honesto.
*O autor é especialista em contabilidade tributária, gestão financeira e administrativa, bacharel em ciências contábil pela Universidade São Judas Tadeu com especialização em administração pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), diretor executivo e fundador da Partwork Associados, do seguimento de BPO (Business Process Outsourcing).
Fonte: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=4&id_noticia=364965
Receita espera arrecadar R$ 6,4 bi em imposto atrasado
Essa previsão inclui de 400 mil a 500 mil pessoas na malha fina e 8 mil contribuintes que receberão a visita de um fiscal da Receita ao longo de 2011.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Antonio Zomer, anunciou hoje que 2 mil contribuintes já serão autuados a partir desta terça
São Paulo – A Receita Federal espera arrecadar este ano cerca de R$ 6,4 bilhões em imposto atrasado, multa e juros de contribuintes pessoas físicas que estão na malha fina ou que foram selecionados na ação da fiscalização. Essa previsão inclui de 400 mil a 500 mil pessoas na malha fina e 8 mil contribuintes que receberão a visita de um fiscal da Receita ao longo de 2011.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Antonio Zomer, anunciou hoje que 2 mil contribuintes já serão autuados a partir de hoje até o final de abril, período em que o Fisco está recebendo a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2001, ano-base 2010.
Todos os anos, no período de envio da DIRPF, o “Leão” anuncia uma operação de fiscalização para intimidarem aqueles contribuintes que estão pensando em fraudar o documento, seja omitindo rendimentos ou apresentando despesas inexistentes. “Queremos causar a sensação de risco no contribuinte que se comporta desta maneira”, afirmou Zomer. O coordenador destaca que, ao saber que a Receita tem condições de acompanhar todas as declarações, o contribuinte fica mais cauteloso ao prestar informações ao fisco.
Ele disse que os 2 mil contribuintes foram selecionados com base na declaração de 2009, ano-base 2008. São principalmente pessoas com alta renda, como empresários, sócios e administradores de empresas. Segundo ele, a expectativa é que, em média, cada contribuinte pague R$ 430 mil em impostos atrasados, multa e juros. Outros 6 mil grandes contribuintes pessoas físicas serão autuados até o final do ano.
Nesta fase, a Receita também estará convocando 100 mil contribuintes que estão na malha fina. Esse número pode chegar a 500 mil até o final do ano. A Receita disse que, nesse universo, os tributos e encargos devidos são em média de R$ 6 mil por contribuinte.
“Noventa por cento de todas as fiscalizações dão resultado, o que mostra que estamos com a fiscalização certeira”, destacou. Os contribuintes que são selecionados pela fiscalização, com visita do fiscal, passam a ser acompanhados anualmente pelo órgão. A Receita tem até cinco anos após cada declaração para intimar e autuar as pessoas. Em 30% dos casos, a Receita consegue comprovar que houve fraude, o que resulta numa ação judicial penal contra os contribuintes.
No grupo de contribuintes que serão investigados está, entre outros, profissionais liberais, aplicadores em bolsa de valores, executivos que recebem remuneração disfarçada por meio de planos de previdência privada, contribuintes com gastos elevados no cartão de crédito, produtores rurais que não declaram imposto de renda ou omitem rendimentos.
A Receita identificou, por exemplo, que 528 profissionais liberais omitiram renda acima de R$ 50 mil em 2008. Eles foram identificados com base no cruzamento de dados entre as declarações dos tomadores de serviço e os documentos apresentados por estes profissionais.
Fonte: http://exame.abril.com.br
DIMOF – Receita Federal instala mais uma Câmera no Big Brother Fiscal
Em tempos de reality shows a Receita Federal do Brasil instala mais uma câmera no Big Brother Fiscal que vivenciamos nos últimos anos. Isto mesmo, pois saiba que toda vez que você efetua qualquer movimentação bancária está sendo monitorado. A partir de agora as operações cambiais também estarão sob os “olhos” da RFB.
Desta feita, foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.092/2010, através da qual a Receita Federal ampliou o alcance informativo da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), originalmente instituída pela Instrução Normativa RFB 811/2008, tornando obrigatório o fornecimento adicional de dados relativos a:
a) Aquisições de moeda estrangeira;
b) Conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e;
c) Transferências de moedas estrangeiras para o exterior.
Conforme nota da assessoria de imprensa da RFB, a importância desses registros está relacionada ao conjunto de tributos que incidem sobre essas operações (IRRF, Cide-Remessa, IOF Câmbio, PIS/Pasep – Importação, Cofins – Importação) bem como ao volume de recursos movimentados, que em 2008 somaram mais de U$ 1,2 trilhão.
A Dimof, em principio, era exigida dos bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo.
Daqui em diante também será exigida, semestralmente, das pessoas jurídicas que operem com câmbio. O prazo de entrega da declaração do primeiro semestre é o último dia útil de agosto, enquanto do segundo semestre é o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
As instituições financeiras já estavam obrigadas a fornecer a identificação dos titulares das operações financeiras, pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e os montantes globais mensalmente movimentados, informando:
- os depósitos à vista e a prazo, em conta de depósito ou conta de poupança;
- os pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques, em conta de depósito ou conta de poupança;
- a emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados, em conta de depósito ou conta de poupança; e
- os resgates à vista ou a prazo, em conta de depósito ou conta de poupança.
Com toda a máquina estatal em cima dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, todos nós cidadãos comuns vivemos sob constante monitoramento do estado e em breve nada escapará aos olhos deste.
Esperamos, ao menos, que tal controle seja utilizado racionalmente e também auxilie no combate aos grandes sonegadores, à evasão de divisas e crimes de lavagem de dinheiro, derivados principalmente da corrupção política e do tráfico de drogas e armamentos.
*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista atuante na área de auditoria independente há mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos, autor da obra Retenções do ISS.
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