Sistema informatizado agiliza atendimento aos contribuintes

Pagamento do IPTU em atraso ganha desconto de até 100% nas multas e juros

Até 31 de dezembro contribuintes podem quitar dívidas através do Refis e negociar parcelamentos entre 12 e 60 vezes.

Pelo sexto ano consecutivo, a Prefeitura de Paranaguá informa que os contribuintes que possuem pendências junto ao município em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – referente ao ano 2009 e anteriores – poderão realizar o pagamento com desconto de 100% à vista nas multas e juros, optar porparcelamentos em 12, 24, 36 e até 48 vezes com descontos progressivos, ou em até 60 vezes sem desconto. As informações foram confirmadas por Henrique Chaves, diretor do Departamento de Rendas.

Sala de espera do Fácil Municipal oferece conforto aos cidadãos

Imobiliárias (Derim). “De acordo com a Lei 3116 de 27 de outubro de 2010, os contribuintes terão até 31 de dezembro, último dia do ano fiscal,

para realizar os pagamentos, mas aconselhamos que paguem até o dia 30 no máximo em função do feriado bancário de final de ano. Nas casas lotéricas sim, o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de dezembro”, explica o diretor.
Quem quiser aproveitar a chance de ficar em dia e quitar dívidas em atraso do IPTU têm várias opções.

Henrique Chaves, diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias

Quem pagar o total à vista, quitando todas as dívidas referentes ao ano de 2009 e anteriores, terá desconto de 100% nas multas e juros. Outra opção é o parcelamento em 12 vezes, nesse caso com 60% de desconto. Para quem pagar em 36 parcelas, o desconto será de 40%, enquanto os que optarem pelo parcelamento em 48 vezes serão beneficiados com 30% de desconto. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento máximo, em 60 vezes, não terão direito a descontos.

Para quitar as dívidas em atraso, os contribuintes devem primeiro saber se não há execução fiscal ajuizada devido a algum processo no Fórum, referentes aos cartórios da 1ª e 2ª varas. Uma vez resolvidas as possíveis pendências nos cartórios, basta comparecer ao Derim levando RG, CPF e os

comprovantes de pagamento dos cartórios para negociar a melhor opção de pagamento.

POLÍTICA FISCAL COLOCA O CIDADÃO EM PRIMEIRO

Atendentes podem ofertar parcelamento entre 12 e 60 vezes

LUGAR

Este é sexto ano consecutivo em que os contribuintes podem se beneficiar para quitar o IPTU em

atraso através do Refis, programa de recuperação fiscal adotado pelo prefeito José Baka Filho na intenção de manter o fluxo de receitas do município, ao mesmo tempo em que facilita ao cidadão estar em dia com suas obrigações municipais.

“Basta ir ao Derim e se informar da situação. Quando necessário orientamos primeiro, a pessoa vai ao cartório e retorna com os comprovantes. Para quem possui pendências esse atendimento é muito importante. É também uma segurança ao cidadão saber que poderá ficar em dia com facilidade para pagar, isso tranqüiliza as pessoas e atende a determinação do prefeito, de facilitar as negociações”, confirma Chaves, acrescentando que quem não possui pendências junto ao Fórum conseguirá resolver questões de pagamento e parcelamento rapidamente nos guichês do Fácil Municipal, setor de atendimento montado na entrada da Prefeitura para atender rapidamente.

A expectativa é que centenas de munícipes aproveitem o Refis procurem a Prefeitura nos próximos dias para quitar ou parcelar dívidas em função do pagamento de mais uma parcela do 13º salário prevista para o próximo dia 25 de novembro. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 13 às 18 horas, no Palácio São José, sede da Prefeitura de Paranaguá. O pagamento pode ser realizado nos bancos e nas casas lotéricas.

DESCONTOS E PARCELAMENTO
100% nas multas e juros para pagamento à vista (2009 e anteriores);
Parcelamento em 12 vezes com 60% de desconto nas multas e juros;
Parcelamento em 24 vezes com 50% de desconto nas multas e juros:
Parcelamento em 36 vezes com 40% de desconto nas multas e juros;
Parcelamento em 48 vezes com 30% de desconto nas multas e juros;
Parcelamento em 60 vezes, sem desconto.

Fotos: Alexandre Motta e Claudinei Lima
Jornalista: Alexandre Motta