Carnês do IPTU 2011 serão entregues em fevereiro
Descontos para contribuintes em dia com a Prefeitura podem chegar a 20% e construções até R$ 25 mil estão isentas do pagamento.
A Prefeitura de Paranaguá, através da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciará a distribuição dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2011 a partir de fevereiro. O contribuinte que efetuar o pagamento à vista até o dia 10 de março terá direito a 15% de desconto, e terá mais 5% de desconto se tiver pago em dia o imposto em 2010 e anos anteriores. Assim, o desconto máximo concedido pelo município pode chegar a 20%. A intenção da Prefeitura é incentivar os contribuintes a pagar em dia e utilizar a internet para imprimir os carnês. A novidade este ano serão os postos de atendimento, que serão instalados em 30 locais da cidade para facilitar a vida dos cidadãos. Estudantes universitários estão sendo recrutados e serão treinados para agilizar a entrega dos carnês e prestar esclarecimentos aos cidadãos.
Prefeitura incentiva uso da internet para evitar filas
Tanto nos postos de atendimento do IPTU quanto via internet, a consulta e impressão dos carnês serão liberadas a partir do inicio de fevereiro através do site da Prefeitura (www.paranaguá.pr.gov.br) clicando no campo “IPTU 2011”.
Os talões estão em fase de impressão na Cobra Tecnologia, empresa que presta serviços ao Banco do Brasil. Luiz Carlos Bastos Cunha, Superintendente de Arrecadação e Tributos, informa que o uso da internet pelos contribuintes será estimulado ao máximo pelo município. A idéia é possibilitar o acesso às informações sem sair de casa, ou, no máximo, que o contribuinte seja atendido num dos 30 postos perto de onde mora.
Fácil Municipal na entrada da Prefeitura está pronto para receber os contribuintes
“A internet é a melhor maneira para o contribuinte obter informações precisas sobre o que está pagando, imprimir o carnê sem custos, sem sair de casa e sem enfrentar filas, tudo muito mais rápido e prático, sem perder tempo. Além disso, haverá a opção ‘consulta’ que mostrará como é constituído o valor a ser pago. Tudo estará disponível na internet, inclusive guias e extratos, discriminando a composição do imposto”, explica Cunha.
Este ano não houve aumento no IPTU em Paranaguá por determinação do prefeito José Baka Filho. “De acordo com a lei, a Prefeitura aplicou apenas o reajuste da inflação, 5,85%, uma média entre dois índices que corrigem a Unidade Fiscal do Município (UFM)”, completa o Superintendente.
FAIXA DE ISENÇÃO SALTA PARA R$ 25 MIL E EXCLUI TERRENOS VAZIOS
A isenção concedida pela Prefeitura em 2010 também sofreu mudanças em 2011. No ano passado, a faixa de isenção chegava aos R$ 15 mil e beneficiava tanto terrenos vazios quanto imóveis construídos com avaliação venal máxima até esse valor.
Para evitar a especulação imobiliária, a Prefeitura passa a tributar em 2011 os terrenos vazios. Em contrapartida, aumentou a faixa de isenção para R$ 25 mil. Dessa forma, imóveis construídos que tem valor venal até R$ 25 mil estão isentos do pagamento do IPTU. As mudanças estão previstas na Lei 3.139, de 22 de dezembro de 2010, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Baka.
Zenilda Souza Costa, secretária municipal da Fazenda
PONTOS DE ATENDIMENTO
A lista completa informando os 30 locais onde serão instalados os postos de atendimento do IPTU será divulgada ainda em janeiro pela Assessoria de Imprensa. Alguns locais já estão definidos, entre eles a Prefeitura (posto central), o Terminal de Transporte Coletivo, além de todas as unidades de saúde e algumas escolas municipais. O principal critério para escolha dos locais onde serão instalados os postos de atendimento será facilitar a vida dos contribuintes, para que não sejam necessários grandes deslocamentos, nem filas, nem espera desnecessária.
PRAZOS DE PAGAMENTO
Até 10 de março: 15% de desconto (mais 5% pela assiduidade com o município).
Até 10 de abril: 5% de desconto (mais 5% pela assiduidade com o município)
Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até 8 vezes. A primeira parcela terá vencimento também no dia 10 de abril e as sete parcelas subseqüentes sempre no dia de cada mês entre maio e novembro de 2011.
Jornalista: Alexandre Motta
Fonte: http://www.pmpgua.com.br
Pagamento do IPTU em atraso ganha desconto de até 100% nas multas e juros
Sistema informatizado agiliza atendimento aos contribuintes
Pagamento do IPTU em atraso ganha desconto de até 100% nas multas e juros
Até 31 de dezembro contribuintes podem quitar dívidas através do Refis e negociar parcelamentos entre 12 e 60 vezes.
Pelo sexto ano consecutivo, a Prefeitura de Paranaguá informa que os contribuintes que possuem pendências junto ao município em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – referente ao ano 2009 e anteriores – poderão realizar o pagamento com desconto de 100% à vista nas multas e juros, optar porparcelamentos em 12, 24, 36 e até 48 vezes com descontos progressivos, ou em até 60 vezes sem desconto. As informações foram confirmadas por Henrique Chaves, diretor do Departamento de Rendas.
Sala de espera do Fácil Municipal oferece conforto aos cidadãos
Imobiliárias (Derim). “De acordo com a Lei 3116 de 27 de outubro de 2010, os contribuintes terão até 31 de dezembro, último dia do ano fiscal,
para realizar os pagamentos, mas aconselhamos que paguem até o dia 30 no máximo em função do feriado bancário de final de ano. Nas casas lotéricas sim, o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de dezembro”, explica o diretor.
Quem quiser aproveitar a chance de ficar em dia e quitar dívidas em atraso do IPTU têm várias opções.
Henrique Chaves, diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias
Quem pagar o total à vista, quitando todas as dívidas referentes ao ano de 2009 e anteriores, terá desconto de 100% nas multas e juros. Outra opção é o parcelamento em 12 vezes, nesse caso com 60% de desconto. Para quem pagar em 36 parcelas, o desconto será de 40%, enquanto os que optarem pelo parcelamento em 48 vezes serão beneficiados com 30% de desconto. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento máximo, em 60 vezes, não terão direito a descontos.
Para quitar as dívidas em atraso, os contribuintes devem primeiro saber se não há execução fiscal ajuizada devido a algum processo no Fórum, referentes aos cartórios da 1ª e 2ª varas. Uma vez resolvidas as possíveis pendências nos cartórios, basta comparecer ao Derim levando RG, CPF e os
comprovantes de pagamento dos cartórios para negociar a melhor opção de pagamento.
POLÍTICA FISCAL COLOCA O CIDADÃO EM PRIMEIRO
Atendentes podem ofertar parcelamento entre 12 e 60 vezes
LUGAR
Este é sexto ano consecutivo em que os contribuintes podem se beneficiar para quitar o IPTU em
atraso através do Refis, programa de recuperação fiscal adotado pelo prefeito José Baka Filho na intenção de manter o fluxo de receitas do município, ao mesmo tempo em que facilita ao cidadão estar em dia com suas obrigações municipais.
“Basta ir ao Derim e se informar da situação. Quando necessário orientamos primeiro, a pessoa vai ao cartório e retorna com os comprovantes. Para quem possui pendências esse atendimento é muito importante. É também uma segurança ao cidadão saber que poderá ficar em dia com facilidade para pagar, isso tranqüiliza as pessoas e atende a determinação do prefeito, de facilitar as negociações”, confirma Chaves, acrescentando que quem não possui pendências junto ao Fórum conseguirá resolver questões de pagamento e parcelamento rapidamente nos guichês do Fácil Municipal, setor de atendimento montado na entrada da Prefeitura para atender rapidamente.
A expectativa é que centenas de munícipes aproveitem o Refis procurem a Prefeitura nos próximos dias para quitar ou parcelar dívidas em função do pagamento de mais uma parcela do 13º salário prevista para o próximo dia 25 de novembro. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 13 às 18 horas, no Palácio São José, sede da Prefeitura de Paranaguá. O pagamento pode ser realizado nos bancos e nas casas lotéricas.
DESCONTOS E PARCELAMENTO
100% nas multas e juros para pagamento à vista (2009 e anteriores);
Parcelamento em 12 vezes com 60% de desconto nas multas e juros;
Parcelamento em 24 vezes com 50% de desconto nas multas e juros:
Parcelamento em 36 vezes com 40% de desconto nas multas e juros;
Parcelamento em 48 vezes com 30% de desconto nas multas e juros;
Parcelamento em 60 vezes, sem desconto.
Fotos: Alexandre Motta e Claudinei Lima
Jornalista: Alexandre Motta
Quem Somos |
Para Você |
Para Sua Empresa |
