Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física
A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano calendário de 2010, será efetuada em 7 (sete) lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF2011) nas seguintes datas:
I – 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2011;
II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2011;
II – 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2011;
IV – 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2011;
V – 5º (quinto) lote, em 17 de outubro de 2011;
VI – 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2011; e
VII – 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2011.
Terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega das DIRPF 2011.
Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.140 DE 29/03/201
Governo corrige tabela do IR em 4,5%
- Segundo estudo da Ernst & Young Terco, defasagem da tabela em relação à inflação fica em 45,6%
São Paulo – As centrais sindicais queriam reajuste de 6,46% na tabela do Imposto de Renda para a pessoa física. Mas o governo bateu o martelo e anunciou uma correção de 4,5% – centro da meta da inflação – para os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. Segundo estudo realizado pela Ernst & Young Terco, a mudança não tira a defasagem entre a inflação registrada nos últimos 15 anos e o IR pago pelos contribuintes. A diferença bate hoje em 45,6%.
Isso significa que o salário do brasileiro aumenta, mas como foi apenas corrigido pela inflação, seu poder de compra permanece o mesmo. A mordida do Leão, entretanto, não cresce na mesma proporção. O mercado, por exemplo, já espera uma inflação de 6% para este ano. E o descompasso acaba fazendo com que o contribuinte arque com uma carga tributária mais pesada.
Ainda assim, a mudança fará com que a União arrecade menos dinheiro. Isso acontece porque o reajuste enquadra mais contribuintes como isentos. Para os que já pagam IR, sobe a parcela dedutível depois de calculado o montante devido à Receita Federal.
É importante destacar que a medida não muda nenhum cálculo ou gasto dedutível feito para a declaração de IR 2011, já que o formulário discrimina rendimentos do ano passado, quando ainda valia a tabela antiga.
Para a declaração de 2012, que tem como referência o exercício de 2011, já valerão as novas condições. Não por menos, o assalariado sentirá os reflexos da correção no bolso, recebendo, a partir de agora, um desconto menor no salário a título de Imposto de Renda.
Confira as novas tabelas mensais de IR para os próximos anos:
2011
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.566,61 | Isento | - |
| De 1.566,62 até 2.347,85 | 7,5% | 117,49 |
| De 2.347,86 até 3.130,51 | 15% | 293,58 |
| De 3.130,52 até 3.911,63 | 22,5% | 528,37 |
| Acima de 3.911,63 | 27,5% | 723,90 |
2012
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.637,11 | Isento | - |
| De 1.637,12 até 2.453,50 | 7,5% | 122,78 |
| De 2.453,51 até 3.271,38 | 15% | 306,80 |
| De 3.271,39 até 4.087,65 | 22,5% | 552,15 |
| Acima de 4.087,65 | 27,5% | 756,53 |
2013
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.710,78 | Isento | - |
| De 1.710,79 até 2.563,91 | 7,5% | 128,31 |
| De 2.563,92 até 3.418,59 | 15% | 320,60 |
| De 3.418,60 até 4.271,59 | 22,5% | 577,00 |
| Acima de 4.271,59 | 27,5% | 790,50 |
2014
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.787,77 | Isento | - |
| De 1.787,78 até 2.679,29 | 7,5% | 134,08 |
| De 2.679,30 até 3.572,43 | 15% | 335,03 |
| De 3.572,44 até 4.463,81 | 22,5% | 602,96 |
| Acima de 4.463,81 | 27,5% | 826,10 |
Além do IR propriamente dito, a mudança na tabela acarreta correções no teto dos gastos dedutíveis na declaração de ajuste anual. No modelo simplificado, que permite um abatimento único de 20%, esse valor subirá de 13.317,09 reais (válido para a declaração deste ano) para 13.916,36 reais (válido para a declaração entregue em 2012). Da mesma forma, serão reajustadas em igual medida todas as deduções com limite fixado, como os gastos com dependentes e com educação.
IRPF – As Pegadinhas da Receita Federal
Maurício Tadeu de Luca Gonçalves
Todo mundo pensa que elaborar uma declaração de imposto de renda é uma tarefa fácil – tão fácil, que basta preencher um formulário na internet com todas as informações, como os ganhos de salários, aluguel, etc., os bens e as despesas permitidas por lei.
Porém, há uma grande inteligência por de trás de cada uma destas informações, a qual ilustro a seguir. Quando é informado, por exemplo, os rendimentos ou ganhos, estas informações são comparadas com as informações que a Receita Federal já possui em seu Banco de Dados, onde as empresas e os bancos já as enviaram, em 28 de fevereiro, a DIRF- Declaração de Imposto de Renda na Fonte.
Quando há a compra ou venda de um imóvel, por exemplo, a imobiliária que intermediou a negociação, já informou a Receita Federal através da DIMOB- Declaração de Informações Imobiliárias.
Quando há compra e venda de ações na Bolsa de Valores é informado pela BOVESPA o valor do imposto de renda retido.
Ainda assim, temos as notas fiscais eletrônicas que estão na base de dados da Receita Federal, informando por CPF os valores gastos com restaurantes, combustíveis, farmácias, supermercados, carros, etc.
Além de todas estas pegadinhas, há a maior e a pior de todas, que é o cruzamento da movimentação bancária. Hoje, a Receita Federal recebe as informações dos bancos contendo todos os ingressos e saídas de recursos.
Portanto todo cuidado é pouco na elaboração de sua declaração e é aconselhável a assessoria de um contador sério e honesto.
*O autor é especialista em contabilidade tributária, gestão financeira e administrativa, bacharel em ciências contábil pela Universidade São Judas Tadeu com especialização em administração pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), diretor executivo e fundador da Partwork Associados, do seguimento de BPO (Business Process Outsourcing).
Fonte: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=4&id_noticia=364965
Receita espera arrecadar R$ 6,4 bi em imposto atrasado
Essa previsão inclui de 400 mil a 500 mil pessoas na malha fina e 8 mil contribuintes que receberão a visita de um fiscal da Receita ao longo de 2011.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Antonio Zomer, anunciou hoje que 2 mil contribuintes já serão autuados a partir desta terça
São Paulo – A Receita Federal espera arrecadar este ano cerca de R$ 6,4 bilhões em imposto atrasado, multa e juros de contribuintes pessoas físicas que estão na malha fina ou que foram selecionados na ação da fiscalização. Essa previsão inclui de 400 mil a 500 mil pessoas na malha fina e 8 mil contribuintes que receberão a visita de um fiscal da Receita ao longo de 2011.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Antonio Zomer, anunciou hoje que 2 mil contribuintes já serão autuados a partir de hoje até o final de abril, período em que o Fisco está recebendo a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2001, ano-base 2010.
Todos os anos, no período de envio da DIRPF, o “Leão” anuncia uma operação de fiscalização para intimidarem aqueles contribuintes que estão pensando em fraudar o documento, seja omitindo rendimentos ou apresentando despesas inexistentes. “Queremos causar a sensação de risco no contribuinte que se comporta desta maneira”, afirmou Zomer. O coordenador destaca que, ao saber que a Receita tem condições de acompanhar todas as declarações, o contribuinte fica mais cauteloso ao prestar informações ao fisco.
Ele disse que os 2 mil contribuintes foram selecionados com base na declaração de 2009, ano-base 2008. São principalmente pessoas com alta renda, como empresários, sócios e administradores de empresas. Segundo ele, a expectativa é que, em média, cada contribuinte pague R$ 430 mil em impostos atrasados, multa e juros. Outros 6 mil grandes contribuintes pessoas físicas serão autuados até o final do ano.
Nesta fase, a Receita também estará convocando 100 mil contribuintes que estão na malha fina. Esse número pode chegar a 500 mil até o final do ano. A Receita disse que, nesse universo, os tributos e encargos devidos são em média de R$ 6 mil por contribuinte.
“Noventa por cento de todas as fiscalizações dão resultado, o que mostra que estamos com a fiscalização certeira”, destacou. Os contribuintes que são selecionados pela fiscalização, com visita do fiscal, passam a ser acompanhados anualmente pelo órgão. A Receita tem até cinco anos após cada declaração para intimar e autuar as pessoas. Em 30% dos casos, a Receita consegue comprovar que houve fraude, o que resulta numa ação judicial penal contra os contribuintes.
No grupo de contribuintes que serão investigados está, entre outros, profissionais liberais, aplicadores em bolsa de valores, executivos que recebem remuneração disfarçada por meio de planos de previdência privada, contribuintes com gastos elevados no cartão de crédito, produtores rurais que não declaram imposto de renda ou omitem rendimentos.
A Receita identificou, por exemplo, que 528 profissionais liberais omitiram renda acima de R$ 50 mil em 2008. Eles foram identificados com base no cruzamento de dados entre as declarações dos tomadores de serviço e os documentos apresentados por estes profissionais.
Fonte: http://exame.abril.com.br
Malha fina mais rigorosa
A Receita Federal vai apertar o cerco aos sonegadores pessoa física, impondo rigor maior na análise das declarações do Imposto de Renda. A ideia é dar sequência a um trabalho iniciado em 2009, em função da perda de arrecadação devido à crise econômica mundial. À época, o Fisco multou o contribuinte pego em situação de fraude e as pessoas jurídicas da área médica que não forneceram informações de seus clientes todo mês. O objetivo, agora, é cruzar dados e verificar com mais agilidade possíveis distorções de renda ainda na fonte.
Consequentemente, o Fisco estima um aumento do número de contribuintes que passarão, este ano, pelo regime diferenciado de fiscalização, a chamada malha fina. Em 2009, cerca de 1 milhão de pessoas tiveram suas declarações do Imposto de Renda retidas pelo Leão. A maior parte dessas pessoas informou uma renda incompatível com seus ganhos ou teve problemas em contabilizar despesas com saúde e com educação, que garantem restituição.
Este ano, o mesmo fato deve se repetir. “Vamos aumentar o rigor na fiscalização, e isso deve se refletir em um aumento da malha”, avalia o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo de Albuquerque Lins. Ele diz que o órgão preparou, ainda no fim do ano passado, uma nova leva de ações de cobrança que entrarão em vigor em 2010. “Está tudo definido, mas ainda não é possível divulgar que ações serão essas. O que posso adiantar é que o objetivo é garantir uma menor sonegação”, assinala.
Ele explica, porém, que o perfil dessas novas ações de cobrança a serem implementadas este ano será diferente do adotado pela Receita em operações de 2009, em que foram focados o grande contribuinte e os setores-chave da economia, como o financeiro. “2010 será bem diferente de 2009. É preciso ter em mente que todas as nossas ações são em função de fatos, como foi no ano passado. Daqui em diante é outra história”, diz. Lins conta ainda que as ações perpassam mais de uma área da Receita, mas que estão sob supervisão direta dele próprio, do subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder, do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, e até do secretário executivo da Fazenda, Nelson Machado.
Cobrança
Marcelo Lins diz que o maior rigor na fiscalização é consequência de uma política mais enérgica da Receita, que tem tentado evitar passivos tributários enormes e sonegação. Ele lembrou, como exemplo, que as medidas anunciadas em 2009 como ações pontuais deverão ter continuidade este ano. “A ordem do secretário (Cartaxo) é colocar tudo isso no fluxo de cobrança, e eliminar totalmente o nosso passivo”, assimila o coordenador-geral de Arrecadação e Fiscalização.
Ele explicou que o aumento do número de pessoas que passarão a figurar na malha fina tem de ser encarado como um ponto positivo, e não como um erro do Fisco. “As pessoas têm de entender que malha fiscal não é atestado de sonegação. É apenas um regime de cobrança, e perfeitamente normal, visto que temos aumentado nosso rigor em analisar as declarações do Imposto de Renda.” Em 2009, a Receita reteve três vezes mais declarações que em 2008. No mesmo período, o número de declarações enviadas cresceu 15%, contradizendo o discurso oficial de que o aumento da malha se devia ao maior número de declarações enviadas.
Cerco do Leão
Ação
Criação do Regime Especial de Fiscalização, que impôs regras para o recolhimento de informações para efeito de cálculo do Imposto de Renda.
Punição
O contribuinte que cometer infrações durante o período em que estiver submetido ao regime especial de fiscalização terá de pagar multa de 75% sobre a totalidade ou diferença do tributo devido, mesmo em caso de declaração do Imposto de Renda que constar erro.
Ação
Instituição da Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que obriga os profissionais da área médica (pessoa jurídica) e os planos de saúde a informarem os valores recebidos pelos serviços prestados.
Punição
A empresa ou profissional que não apresentar a Dmed à Receita, a partir de 2011, terá de pagar multa de 5% do valor da informação omitida ou multa de R$ 5 mil por mês de descumprimento.
Fonte: Correio Braziliense
Quem Somos |
Para Você |
Para Sua Empresa |
