Maior parte da população receberá talão pelos Correios. Primeiro pagamento à vista poderá ser feito até o dia 10 de março

Quem quer se adiantar com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pode acessar o site da prefeitura (www.pmpgua.com.br) e gerar o boleto bancário. Enquanto isso, os talões estão sendo separados por região para começar a entrega pela empresa de Correios e Telégrafos a partir desta semana.
Ontem, os talões chegaram na sede do Palácio São José e já começaram a ser separados para entrega.
De acordo com a secretária da Fazenda, Zenilda Costa, a entrega também será feita em três locais diferentes da cidade como Alexandra, Ilha dos Valadares e no CAIC.
“Também serão aproveitados os fiscais da secretaria de Urbanismo para fazer entrega em alguns locais onde há problema na numeração”, explicou Zenilda.
O contribuinte que não tiver acesso à internet também pode se encaminhar ao atendimento do Fácil Municipal (antigo Derim e Decar no Palácio São José) e solicitar a impressão da guia para pagamento além de tirar as dúvidas que possam existir. O atendimento acontece de segunda a sexta das 13h às 18h.
Para quem for pagar à vista, a primeira data de vencimento do IPTU é 10 de março, com desconto que pode chegar a até 20% (15% de desconto e mais 5% por assiduidade, ou seja, quem está com pagamento do imposto em dia).
Quem preferir pagar no dia 10 de abril terá desconto que pode chegar a 10% (5% de desconto e mais 5% por assiduidade).
Também será possível parcelar o IPTU de 2012 em até oito vezes. O desconto do valor venal, que serve de base para o cálculo do imposto, passou neste ano de R$ 25 mil para R$ 26.500.

Jornalista: Luciane Chiarelli

Fonte:  http://www.paranagua.pr.gov.br/noticias.php?noticia_id=2994

Paranaguá poderá ser beneficiada com programa Bom Negócio

Prefeito Baka conhece o programa que visa fomentar o empreendedorismo na cidade

Cerca de 80% dos investimentos viabilizados até agora pelo programa Paraná Competitivo serão feitos nas regiões de Curitiba e Ponta Grossa

O governo estadual não conseguiu, até agora, atrair novos projetos industriais para o interior do estado – a exceção é a região dos Campos Gerais, mais próxima da capital. Dos R$ 9 bilhões em investimentos captados pelo programa de incentivos Paraná Competitivo em 2011, 80% estão sendo aplicados nas regiões de Curitiba e de Ponta Grossa (a 117 quilômetros da capital). A forte concentração dos investimentos já faz o governo pensar em medidas mais agressivas – como redução tributária – para atrair investimentos para o interior.

A Secretaria de Indústria e Comércio está elaborando, há cerca de um mês, um estudo que prevê redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser­viços (ICMS) para alguns municípios. A proposta será apresentada para a Secretaria de Fazenda. Segundo o governo, o estado negocia no momento R$ 15 bi­­lhões em investimentos com cerca de 70 empresas por meio do Paraná Competitivo, que tem como principal benefício a prorrogação do prazo de recolhimento de ICMS. Mas a dificuldade está em convencer os empresários a optar pelas cidades mais distantes do Porto de Paranaguá. A norte-americana Cargill, por exemplo, recusou as ofertas de municípios do Norte do Paraná, região que é grande produtora de milho, para instalar sua nova unidade de processamento do grão. Optou por investir em Castro, na região dos Campos Gerais, por causa da facilidade de escoamento da produção. “O custo de frete para transportar um contêiner do porto para a Região Metropolitana de Curitiba é de R$ 1,2 mil. Para Maringá, esse valor sobe para R$ 2,8 mil. Para a empresa que exporta e importa, essa despesa acaba tendo impacto sobre o negócio e a decisão de onde investir”, afirma o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Ricardo Barros. Segundo ele, o governo estuda usar três critérios para determinar a redução da alíquota de ICMS: a distância do município até a infraestrutura de escoamento da produção; o setor industrial envol­vido; e seu Índice de Desenvol­vimento Humano (IDH) e sua importância para o desenvolvimento do estado. “Ainda estamos vendo como essa redução do ICMS vai se dar, porque temos de respeitar o critério de isonomia, no mínimo, por setor industrial”, afirma. O desafio é reduzir a carga tributária sem comprometer o caixa do estado – o ICMS é a principal fonte de receita estadual –, além de evitar ações de outros es­­tados contra a guerra fiscal no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Barros, a secretaria está mapeando a arrecadação de ICMS na indústria por município. “Hoje 39% da arrecadação do ICMS vem da indústria. Desse volume, menos de 10% vem do interior. Então calculamos que o im­­pacto de desoneração tributária será pequeno e poderá ser mais que compensado pelos investimentos no médio prazo”, diz. A redução de ICMS deverá variar de município para município e será escalonada, de acordo com o tempo de maturação do investimento. Concentração Dos 17 principais projetos industriais enquadrados no Paraná Com­­petitivo, sete estão situados na Região Metropolitana de Curi­­tiba (RMC) e um no Litoral. Outros sete estão nos Campos Gerais. As regiões que têm atraído os investimentos já concentram riqueza no estado. A região de Curitiba e Litoral representa 46% do Produto Interno Bruto (PIB) paranaense, e a de Ponta Grossa é a segunda mais industrializada do estado.

Como funciona

Programa prorroga recolhimento do tributo em até oito anos O programa Paraná Competitivo, lançado no início de 2011 pelo governo de Beto Richa, prevê a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS por um prazo entre dois e oito anos e igual período para quitar a dívida tributária. Assim, uma empresa pode ter de quatro a 16 anos para pagar todo o imposto devido. O incentivo vale tanto para instalação de novas empresas como para ampliações e modernizações de indústrias que já têm operações no estado. O programa também prevê incentivos para projetos de reativação de indústrias e empresas em recuperação judicial. Para manter o benefício fiscal, que pode abranger também o ICMS da energia elétrica consumida, as empresas têm de investir até 5% do valor do incentivo em programas de qualificação de trabalhadores. Ao contrário do programa de incentivos Bom Emprego, do governo anterior, de Roberto Requião, o Paraná Competitivo vale inclusive para a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). No Bom Emprego, a RMC não podia ser enquadrada no pacote de benefícios, por ser considerada já bastante industrializada. Apesar do estímulo para forçar a ida de indústrias para o interior, a medida não surtiu efeito e a restrição acabou afugentando muitas empresas que tinham interesse em investir no estado. Pelo Paraná Competitivo, a empresa interessada pode prorrogar de 10% a 90% do ICMS, porcentual que é definido por um comitê que tem representantes das secretarias de Indústria e Comércio, Fazenda e Planejamento.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1222992&tit=Governo-estuda-reduzir-ICMS-para-atrair-industrias-ao-interior

Receita Estadual vai usar poderoso sistema de cruzamento de dados

A Secretaria da Fazenda do Paraná será a primeira administração tributária do país a contar com nova tecnologia para dar mais agilidade e eficiência ao Fisco Estadual. A appliance de data warehouse permite análise de grande volume de dados, dezenas de vezes mais rápido que as soluções tradicionais. Essa tecnologia é a mais moderna para ambiente analítico e faz parte do Projeto Phoenix, em implantação para recuperar a área de tecnologia da informação, que está muito defasada.

A nova solução em informática foi adquirida em pregão eletrônico e vai permitir um enorme salto de qualidade na disponibilização de relatórios gerenciais para tomada de decisão pelos gestores da secretaria. Também trará avanço significativo na qualidade e eficiência no cruzamento de dados pela fiscalização tributária, uma vez que mais de 30 bases de dados serão especialmente preparadas para análises massivas.

Entre essas bases estão a nota fiscal eletrônica, a escrituração fiscal digital, o conhecimento de transporte eletrônico, além das tradicionais bases de dados como cadastro, guias de recolhimento, guias de apuração de ICMS, IPVA. O novo sistema também contempla consultoria (projeto, desenvolvimento e implantação) em aplicações voltadas a ambiente analítico de data warehouse, uma espécie de “armazém de dados”.

O Projeto Phoenix contempla ainda a aquisição de ferramentas de mineração e prospecção de dados (para análises, explorações e cruzamentos de dados) e de business intelligence (para criação e publicação de relatórios gerenciais para suporte à tomada de decisão), além da construção de um sistema integrado de auditoria fiscal.

Para entender mais:

Data warehouse (DW): trata-se de uma ampla base que integra dados de várias bases diferentes, sendo especialmente preparada para uso massivo de exploração e análise.

Appliance de Data Warehouse: consiste em um conjunto integrado de servidores, armazenamento (storage), sistema operacional, banco de dados e softwares pré-instalados e otimizados para análise massiva de grande volume de dados, oferecendo performance dezenas de vezes mais rápida do que soluções tradicionais de data warehouse.

Business Intelligence (BI): é o conjunto de ferramentas, técnicas e metodologias utilizadas para extrair e analisar dados para utilização específica de relatórios gerenciais com o objetivo de subsidiar o processo de tomada de decisão.

Mineração de dados (Data Mining): é o processo de explorar grandes volumes de dados para identificar padrões de comportamento e relacionamentos.

Fonte: http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=266&tit=Receita-Estadual-vai-usar-poderoso-sistema-de-cruzamento-de-dados-

Secretaria da Fazenda vai intensificar fiscalização

A Receita Estadual vai intensificar ainda mais seu trabalho de fiscalização em todo o Paraná. Programas como o Alerta Fiscal, que concentra a atuação dos auditores fiscais numa região do Estado durante uma semana, serão reforçados neste ano. O objetivo é fechar o cerco contra a sonegação. O próximo alerta está previsto para o final de março em uma das duas delegacias regionais sediadas em Curitiba.

Esta e outras decisões foram tomadas durante um seminário realizado nesta quinta e sexta-feira (9 e 10), na sede da Secretaria da Fazenda, para traçar o plano estratégico da Receita Estadual para os próximos anos. Todos os delegados regionais, assessores e a direção do órgão participaram da definição do novo plano de trabalho.

“O Fisco não vai deixar, em nenhum momento, de acompanhar os grandes contribuintes”, afirmou o diretor da Receita Estadual, Gilberto Della Colleta. Setores mais problemáticos e comprometidos com a sonegação de impostos, como o de combustíveis, serão acompanhados de perto.

No total, somente a dívida já ajuizada de contribuintes paranaenses chega a R$ 13 bilhões, dos quais 98% correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A Receita Estadual pretende diminuir essa dívida para reforçar o caixa do Estado, do qual dependem os programas de governo para atendimento da população e implantação de obras de infraestrutura e desenvolvimento econômico do Paraná.

Fonte: http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=267&tit=Secretaria-da-Fazenda-vai-intensificar-fiscalizacao-

Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital

Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional

Dilma Tavares

Brasília – Os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A isenção está na Resolução 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em dezembro.

A Resolução exclui os negócios com essas características da exigência de certificação digital estabelecida pela Circular 547, de abril de 2011, publicada pela Caixa Econômica Federal – agente operador do FGTS. A circular estabelecia o uso obrigatório da certificação para todos os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2012.

“A certificação geraria custos e burocracia para essas empresas e inibiria a formalização de empregados” explica o secretário executivo do comitê, Silas Santiago. “Uma certificação digital custa em média R$ 200, o que ainda é alto para essas empresas”, reforça a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego.

Segundo ela, há possibilidade da Caixa Econômica Federal adiar de janeiro para julho de 2012 a exigência da certificação para as pequenas empresas que estão fora do Simples Nacional e que tenham, no máximo, dez empregados. A previsão é que a circular saia na segunda quinzena de dezembro. Entre os motivos, está o fato de as unidades certificadoras não terem capacidade para atender à demanda até o fim de dezembro.

Atualmente há no Brasil mais de 6,1 milhões de micro e pequenos empreendimentos formais. Entretanto, até o mês passado, existia no país apenas 1,7 milhão de certificações digitais de pessoas jurídicas de todos os portes, segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon.

“Precisaríamos de um batalhão de agentes certificadores no país mas, hoje, há no máximo seis. Cada um faz, em média, 16 certificações por dia”, explica Pietrobon. Ele avalia, no entanto, que a certificação digital é uma ferramenta de gestão que moderniza os negócios.

Resolução

A Resolução 94 do CGSN consolida todas as resoluções do Simples Nacional. O documento trata, por exemplo, do fim da entrada da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), estabelecida pela Lei Complementar 139/11. A medida vale para as declarações referentes a 2012. Em março do próximo ano, as empresas enquadradas pelo Simples ainda precisam entregar a declaração relativa às receitas de 2011.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7852/ 2107- 9104/ 3243-7851/ 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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Brasília – Os contribuintes poderão pagar todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ser impresso com códigos de barra para facilitar a operação, informou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A medida permitirá o pagamento de impostos em qualquer equipamento como os caixas eletrônicos que tenham o leitor de código de barras, instalados em shoppings, postos de gasolina, supermercados, por exemplo. A operação estará disponível também para o contribuinte pagar as cotas do imposto de renda devido.

“Isso é uma grande novidade um avanço que nós vamos colocar em 2012 permitindo, inclusive, que o viajante que chegue do exterior ou o estrangeiro que venha visitar o país, entre outros, possa fazer o pagamento de tributos, utilizando o cartão de débito e crédito”, disse Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal.

Atualmente o contribuinte pessoa física depois de fazer a declaração do imposto de renda e verificar se tem imposto a pagar necessita imprimir o Darf para pagar a dívida em uma única ou mais parcelas, mas sem o código de barras. Outra opção é autorizar o débito em conta-corrente ao preencher a declaração.

Em 2011, um total de 24.370.072 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ao Fisco. O número superou a estimativa da Receita Federal, que esperava receber 24 milhões de formulários.

Fonte: http://exame2.com.br/chrome/?canal=economia/brasil