O que é Natureza Jurídica?

É uma classificação que discrimina o tipo de organizaçao contábil e a relaçao de uma empresa com o sistema de fiscalizaçao econômica de um estado. Conforme a natureza jurídica muda a forma de tributaçao e escrituraçao contábil.

Empresário Individual

O empresário pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica, organizada para a produçao ou circulaçao de bens ou de serviços, sem se constituir pessoa jurídica e sem a participaçao de qualquer sócio, mas que, para fins do Imposto de Renda é equiparado a pessoa jurídica. É obrigatória a inscriçao do empresário na Junta Comercial, antes do início de sua atividade. O empresário responde ilimitadamente pelas obrigaçoes empresárias assumidas.

Sociedade Empresária Ltda

as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, de natureza empresária, cujo capital social é dividido em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, que responde de forma restrita ao valor de suas quotas, porém todos os sócios respondem solidariamente pela integralizaçao do capital social. A firma ou denominaçao social é sempre seguida da palavra "limitada" ou "ltda.". Os seus atos constitutivos, alteradores e extintivo sao arquivados na Junta Comercial.

Outras

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